Termos do serviço
Termos de Serviço — Lemon Luxury Textiles
Última atualização: 15 de outubro de 2026
1. Identificação da empresa
A loja online disponível em https://lemonluxurytextiles.com é explorada por:
* Denominação social: Lemon Luxury Textiles, Unipessoal, Lda
* NIF: 518639290
* Sede: Tv. Rio 63, 4475-268 Nogueira-Maia
* Email: info@lemonluxurytextiles.com
* Website: https://lemonluxurytextiles.com
A utilização desta loja e a realização de encomendas implicam a aceitação das condições aplicáveis descritas neste documento, sem prejuízo dos direitos legais dos consumidores.
2. Âmbito de aplicação
Estes Termos de Serviço regulam a utilização da loja online e as compras de tecidos e outros produtos comercializados pela Lemon Luxury Textiles.
A loja destina-se a consumidores particulares e a clientes profissionais, incluindo empresas, ateliers, confecções, marcas de moda e outros operadores económicos.
As disposições aplicáveis aos consumidores particulares serão interpretadas de acordo com a legislação de proteção dos consumidores. Nas relações entre profissionais, aplicam-se as condições comerciais acordadas entre as partes e a legislação pertinente.
3. Produtos e informações
A Lemon Luxury Textiles procura apresentar informações corretas e atualizadas sobre os produtos, incluindo composição, largura, cor, características, preço e disponibilidade, quando aplicável.
As imagens apresentadas na loja destinam-se a ilustrar os produtos. Podem existir diferenças de tonalidade decorrentes da iluminação, das condições fotográficas, dos ecrãs utilizados ou de variações próprias dos materiais têxteis.
As informações disponibilizadas não dispensam a consulta das características técnicas indicadas para cada artigo.
Em caso de dúvida sobre a composição, a cor, a utilização ou outras características de um tecido, recomendamos o contacto prévio com a nossa equipa.
4. Preços e impostos
Os preços são apresentados na moeda indicada na loja e de acordo com as configurações aplicáveis ao mercado de destino.
Salvo indicação expressa em contrário, o preço final a pagar será apresentado antes da conclusão da encomenda e incluirá os impostos legalmente devidos, bem como os custos de transporte e outros encargos aplicáveis que possam ser calculados nessa fase.
Os preços e as condições comerciais podem ser alterados, mas as alterações não afetam as encomendas já confirmadas, sem prejuízo de erros manifestos ou de outras situações legalmente previstas.
No caso de vendas a profissionais, poderão ser aplicadas condições comerciais específicas, desde que acordadas entre as partes.
5. Encomendas
A realização de uma encomenda implica a prestação de informações corretas e completas pelo cliente.
Antes de concluir a compra, o cliente deve verificar as referências dos artigos, as cores, as quantidades, o preço e a morada de entrega.
A encomenda será processada após a confirmação necessária do pagamento ou de outra modalidade de pagamento acordada.
A confirmação automática de receção da encomenda não prejudica a verificação da disponibilidade dos produtos e a confirmação contratual nos termos legalmente aplicáveis.
Caso exista indisponibilidade de um artigo ou um erro relevante na encomenda, contactaremos o cliente para encontrar uma solução adequada, incluindo, quando aplicável, o reembolso dos valores pagos.
6. Venda de tecidos por metragem
Os tecidos são vendidos nas unidades de medida e nas quantidades indicadas na respetiva página de produto.
O cliente é responsável por selecionar a quantidade necessária para o seu projeto, considerando a utilização prevista, os moldes, as margens de costura e outras necessidades de confeção.
Os tecidos podem ser cortados do rolo de acordo com a metragem encomendada.
Quando sejam identificados artigos efetivamente personalizados ou confecionados segundo especificações individuais do cliente, poderão aplicar-se exceções legais ao direito de livre resolução, quando os respetivos requisitos estejam preenchidos e a informação legalmente exigida tenha sido prestada.
O simples corte de um tecido normal à metragem escolhida não exclui automaticamente os direitos legais dos consumidores.
7. Pagamentos
Os métodos de pagamento disponíveis são os apresentados na loja no momento da compra.
Os pagamentos são processados através dos meios e prestadores de serviços disponibilizados no checkout.
A encomenda poderá ficar suspensa até à confirmação do pagamento, quando aplicável.
Nas vendas a profissionais, eventuais condições de pagamento diferido, crédito comercial ou outros acordos especiais dependem de aprovação e confirmação escrita da Lemon Luxury Textiles.
8. Expedição e entrega
As encomendas são expedidas para os destinos disponibilizados na loja.
Os prazos de expedição e entrega apresentados são indicativos, salvo quando tenha sido expressamente acordado um prazo vinculativo ou a legislação determine o contrário.
Os custos de transporte serão apresentados antes da conclusão da compra, sempre que possam ser calculados nessa fase.
O cliente deve assegurar que os dados de entrega estão corretos e que existe possibilidade de receção da encomenda.
Se ocorrer um atraso, dano durante o transporte ou problema na entrega, o cliente deverá contactar-nos para que possamos analisar a situação.
Nas vendas a consumidores, a responsabilidade pela entrega e os riscos associados são determinados pela legislação aplicável.
9. Devoluções, cancelamentos e reembolsos
As devoluções e os reembolsos são regulados pela Política de Devoluções da Lemon Luxury Textiles, disponível na loja online.
Nas compras online efetuadas por consumidores, o direito de livre resolução é respeitado nos casos e nos prazos previstos na lei.
Nas vendas a profissionais, não são aceites devoluções comerciais por mudança de opinião, escolha incorreta ou excesso de metragem, salvo autorização escrita da Lemon Luxury Textiles ou disposição legal aplicável em contrário.
Estas condições não limitam os direitos legalmente aplicáveis em caso de defeito, falta de conformidade ou incumprimento da encomenda.
10. Defeitos, reclamações e falta de conformidade
Se um produto apresentar um defeito, estiver danificado ou não corresponder à encomenda, o cliente deverá contactar-nos através de fabrics@lemonluxurytextiles.com, indicando o número da encomenda, a referência do artigo e uma descrição da situação.
Poderemos solicitar fotografias ou outras informações razoavelmente necessárias para avaliar a ocorrência.
As reclamações serão analisadas de acordo com os direitos e os meios de resolução previstos na legislação aplicável.
Nenhuma disposição destes Termos de Serviço exclui ou limita direitos legais imperativos dos consumidores.
11. Pedidos de amostras e propostas comerciais
Os pedidos de amostras, informações técnicas e propostas comerciais podem ser sujeitos a condições específicas, comunicadas ao cliente antes da sua aceitação.
A disponibilidade de amostras não garante a disponibilidade futura de determinada metragem ou lote de tecido.
As propostas comerciais poderão indicar prazos de validade, quantidades mínimas, condições de pagamento e outras condições específicas.
Salvo acordo escrito em contrário, uma proposta não constitui garantia de reserva de stock.
12. Propriedade intelectual
Os conteúdos da loja, incluindo textos, fotografias, elementos gráficos, logótipos, design e materiais de comunicação, encontram-se protegidos pelas normas aplicáveis de propriedade intelectual.
A sua reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia, quando esta seja necessária, não é permitida.
A compra de um tecido não confere automaticamente direitos de propriedade intelectual sobre as fotografias, desenhos, conteúdos ou outros materiais da Lemon Luxury Textiles.
13. Utilização da loja online
O utilizador compromete-se a utilizar a loja de forma lícita e a não praticar atos que prejudiquem o seu funcionamento, a segurança dos sistemas ou os direitos de terceiros.
Não é permitida a utilização da loja para fins fraudulentos, para introduzir código malicioso ou para tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou informações.
A Lemon Luxury Textiles poderá adotar medidas proporcionais para proteger a loja, os clientes e os seus sistemas, respeitando a legislação aplicável.
14. Proteção de dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais é regulado pela Política de Privacidade da Lemon Luxury Textiles.
Essa política explica as finalidades do tratamento, os destinatários dos dados, os períodos de conservação e os direitos dos titulares dos dados.
15. Responsabilidade
A Lemon Luxury Textiles procura assegurar o funcionamento regular da loja e a exatidão das informações disponibilizadas.
Na medida permitida por lei, não será responsável por interrupções temporárias decorrentes de manutenção, falhas técnicas ou circunstâncias fora do seu controlo.
Nada nestes Termos de Serviço exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas, incluindo os direitos imperativos dos consumidores.
16. Alterações aos Termos de Serviço
A Lemon Luxury Textiles poderá atualizar estes Termos de Serviço para refletir alterações legais, comerciais ou operacionais.
A versão em vigor será publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.
As alterações não prejudicam os direitos decorrentes de contratos já celebrados, sem prejuízo das situações legalmente previstas.
17. Lei aplicável e resolução de litígios
Estes Termos de Serviço regem-se pela legislação portuguesa e pelas normas imperativas de direito da União Europeia aplicáveis.
Em caso de conflito, recomendamos que o cliente nos contacte para procurar uma solução amigável.
Os consumidores podem recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo competentes, quando aplicável, e aos tribunais legalmente competentes.
A identificação da entidade de resolução alternativa de litígios competente e os respetivos contactos devem ser disponibilizados quando legalmente exigido.
18. Contactos
Para esclarecimentos sobre estes Termos de Serviço, encomendas ou condições comerciais:
Lemon Luxury Textiles
Email: info@lemonluxurytextiles.com
Website: https://lemonluxurytextiles.com